TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial